Atribuir a alguém a pecha de fascista no contexto da opinião jornalística não configura o crime de injúria, em virtude da vulgarização do termo, frequentemente usado hoje em dia para desqualificar adversários políticos.
Com essa conclusão, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu trancar uma queixa-crime ajuizada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) contra o jornalista Kiko Nogueira, editor do site Diário do Centro do Mundo.
A ação se baseou em um texto intitulado “Enquanto Petrópolis conta mortos, a família Imperial conta o dinheiro do laudêmio”, publicado pelo DCM em 2022 para tratar do silêncio da família imperial brasileira diante das enchentes na região serrana do Rio de Janeiro.
O autor do texto afirmou que um ramo familiar é composto por “fascistas como Dom Bertrand e o ‘príncipe’ bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança”.
A queixa-crime chegou ao STJ em agravo em recurso especial, que não foi conhecido pelo relator, desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, por intempestividade.
Pecha de fascista
Em voto-vista lido nesta quinta-feira (16/10), o ministro Antonio Saldanha Palheiro acompanhou o relator, mas decidiu conceder a ordem de ofício para trancar a ação. Ele foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes e Rogerio Schietti.
Para eles, a reportagem foi bastante contundente, mas não ultrapassou os limites da liberdade jornalística. Isso porque a conotação de fascista foi alterada em tempos recentes.
“Passou a ser adjetivação bastante comum e sem indicação específica do fascismo como ideologia de governo, e, sim, de uma postura autoritária”, explicou Saldanha Palheiro, que destacou que a própria vítima já fez o mesmo.
“Atribuir ao adversário político a pecha de fascista no contexto de opinião jornalística não configura o tipo de injuria, ante a vulgarização do termo que é usado frequentemente pelas diversas correntes políticas para tentar desqualificar adversários, inclusive demonstrado nos autos que foi usado pelo próprio querelante em contexto de disputa de narrativa política.”
Fonte: Conjur / Danilo Vital
