Por compreender que instâncias ordinárias não aplicaram a causa especial de redução de pena a que o réu teria direito, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a condenação contra um homem por tráfico de drogas.
Consta nos autos que o acusado havia sido condenado, em primeira instância, à pena de cinco anos, em regime fechado, após ser flagrado com 934g de maconha, 273g de cocaína e 61g de crack. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso e manteve a condenação. O processo, dessa forma, transitou em julgado.
Ao acionar o STJ, a defesa sustentou que houve ilegalidade na dosimetria da pena, argumentando que poderia ter sido aplicada a minorante prevista no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas (11.343/2006). Alegou que a quantidade de drogas foi usada como fundamento tanto para exasperação da pena-base quanto para justificar a não incidência da minorante. O ministro acatou os argumentos.
Ao analisar o caso, Saldanha Palheiro lembrou que a 3ª Seção do STJ adotou o posicionamento em que a quantidade e a natureza da droga apreendida podem servir de fundamento para a majoração da pena-base ou para a modulação da fração da causa de diminuição prevista na Lei de Drogas, “desde que, neste último caso, não tenha sido utilizada na primeira fase da dosimetria”.
O ministro destacou que, no caso em questão, a natureza dos entorpecentes apreendidos justificou o aumento da pena-base. “No entanto, tenho que os argumentos elencados pelas instâncias ordinárias, dissociados, na hipótese, de elementos concretos que pudessem ensejar a conclusão de que o acusado dedica-se a atividades criminosas, não são suficientes para afastar a minorante aqui pleiteada, notadamente em função de sua primariedade e bons antecedentes, fazendo ele jus à diminuição de pena, na terceira fase da dosimetria, na fração máxima de 2/3.”
O magistrado compreendeu, então, que a pena aplicada deveria ser de um ano e oito meses de reclusão. Saldanha Palheiro fixou o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena.
Fonte: Conjur / Renan Xavier
